Centro Familiar e Mediação de Conflitos

 MEDIAÇÃO FAMILIAR

A Mediação Familiar desenvolve-se com garantia de voluntariedade, confidencialidade, celeridade e criatividade de soluções no quadro legal.
O Mediador tem competência para mediar conflitos surgidos no âmbito de relações familiares em que a utilização deste mecanismo de resolução alternativa de litígios se mostre adequado, nomeadamente nas seguintes matérias:
• Regulação, alteração e incumprimento do exercício do poder paternal;
• Divórcio e separação de pessoas e bens;
• Conversão da separação de pessoas e bens em divórcio;
• Reconciliação dos cônjuges separados;
• Atribuição e alteração de alimentos, provisórios ou definitivos;
• Atribuição de casa de morada da família;
• Privação do direito ao uso dos apelidos do outro cônjuge e autorização do uso dos apelidos do ex-cônjuge.