Delfina Coutinho

Imóveis:
 Compra e venda
 Hipoteca
 Doação
 Constituição ou modificação da propriedade horizontal
 Consignação de rendimentos (atribuição de uma renda resultante de um imóvel)
 Divisão de coisas comum (divisão de imóvel que se encontra em regime de compropriedade)
 Partilha
 Mútuo (empréstimo)
 Respectivos registos e cumprimentos das obrigações fiscais

Heranças e Partilhas:
 Aconselhamento jurídico (ex.:quem são os herdeiros, que quota cabe a cada um na herança, e que trâmites seguir)
 Obtenção de NIF de herança indivisa
 Preparação de declaração do Imposto de Selo
 Obtenção de documentação, marcação e acompanhamento do título de habilitação de herdeiros
 Averbamento dos prédios em nome da herança
 Preparação da partilha com obtenção de certidões (ex.: teor matricial, da Conservatória, de aumento de compartes)
 Obtenção do título bastante para a partilha dos bens
 Pedido de liquidação de IMT, após partilha
 Averbamento dos prédios em nome dos novos proprietários na respectiva matriz
 Registo na Conservatória respectiva dos bens sujeitos a registo (prédios, automóveis, quotas de sociedades) em nome dos novos proprietários
 Representação com mandato e total acompanhamento até à sentença de homologação na tramitação de partilha judicial, caso os herdeiros não cheguem a acordo.
Sociedades Comerciais:
 Constituição de sociedades
 Alteração do pacto social
 Cessão de quotas
 Divisão e unificação de quotas
 Alteração dos titulares dos órgãos sociais
 Transformação de sociedade
 Aumento ou redução do capital social
 Contrato de mandato ou agência
 Penhor e arresto de quotas
 Registo de marca
 Obtenção de certidões
 Amortização de quotas

Registo Automóvel:
Todos os actos relacionados com a transmissão e oneração de veículos, nomeadamente:
 Registo de transmissão
 Cancelemento de Reserva de propriedade e outros encargos
E ainda:
 Certificação de fotocópias
 Autenticação de documentos particulares (permite atribuir ao documento a força probatória dos documentos autênticos, exigindo-se que as partes confirmem o seu conteúdo perante o solicitador)
 Reconhecimento de assinaturas
 Reconhecimento de letra e assinatura
 Reconhecimento com menções especiais (ex.: referência da qualidade e de poderes para o acto)
 Tradução de documento em língua estrangeira, e certificação da tradução ou apenas certificação da tradução efectuada por tradutor.
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